Artigo 48 da constituição federal
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Artigo 48 da constituição federal

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Constituição federal seção ii da cultura nº 48, de 2005) v valorização da diversidade étnica e regional (incluído pela emenda constitucional n. Artigo 3º art 3º constituem objetivos fundamentais da república federativa do brasil: i a constituição federal no art 3º. Seção ii das atribuiÇÕes do congresso nacional art 48 cabe ao congresso nacional, com a sanção do presidente da república, não exigida esta para o. Resumão: principais direitos e garantias previstos no artigo 5º da constituição federal) previstos na constituição federal. Artigo 41 da constituiÇÃo federal a partir da ec nº 19/1998 a constituição federal passou a permitir a perda do cargo público e extinção do.

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