Obrigaçao tributaria
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Obrigaçao tributaria

Obrigaçao tributaria

SumÁrio i introdução ii o dever instrumental como obrigação iii a obrigação acessória tributária e a legalidade iv conclusões v referências. 42 obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas. Ao contrário da maior parte das obrigações de direito privado, entretanto, a obrigação tributária situa-se entre aquelas classificadas como ex-lege, isto. Exercícios – responsabilidade tributária (retiradas do livro manual de direito tributário - eduardo sabbag. Pergunta: joão está dispensado por lei do cumprimento da obrigação principal do imposto de renda (ir), qual seja: o pagamento do imposto devido. Obrigação principal chama-se obrigação tributária principal a obrigação de pagar o tributo propriamente dito (portanto, obrigação de dar), eventualmente.

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Melhor resposta: obrigaÇÃo tributÁria principal: a obrigação tributária principal é a entrega de dinheiro ao estado, proveniente do pagamento de. Veja grátis o arquivo obrigação tributária enviado para a disciplina de direito tributário categoria: anotações - 17326484. Disponível em: cancelar publicar cadastre-se entrar home artigos notícias. Vamos estudar a relação jurídica tributária, e a formação da obrigação tributária em si | trilhante. ObrigaÇÃo tributÁria obrigação em direito tributário é a mesma obrigação do direito civil (direito das obrigações), mas tem por objeto uma prestação de. Foca-no-resumo-obrigacao-tributariapdf s1m4 edicao-9 obrigação tributaria o direito tributário é regido pelo princípio da legalidade capacidade.

Obrigaçao tributaria

O assunto, de extrema importância no direito tributário, é cercado de polêmicas e de divergências contribui muito para este estado de discórdia doutrinária a.

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